Questão 162730

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162730

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO, Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca da remoção e da redistribuição, institutos previstos no regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Alternativa B:
A redistribuição ocorre exclusivamente a pedido do servidor para atender interesses particulares de mudança de domicílio.
Alternativa C:
A remoção sempre acarreta mudança de cargo e nível de vencimento.
Alternativa D:
A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, vedada a ajuste de lotação.
Alternativa E:
A remoção de ofício não exige fundamentação da administração pública, bastando a conveniência do chefe imediato.