Questão
ID 162725Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Macapá - AP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por uma porcentagem mínima do eleitorado municipal. Em Macapá, essa porcentagem é de: