Questão
ID 162722Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Macapá - AP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A guarda municipal é uma instituição prevista constitucionalmente e regulamentada no âmbito local. Sobre a Guarda Municipal de Macapá na Lei Orgânica, sua finalidade principal é: