Questão
ID 162717Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Macapá - AP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Prefeito de Macapá poderá perder o mandato caso infrinja determinadas regras estabelecidas na Lei Orgânica. Dentre as hipóteses de perda de mandato, está a ausência do Município, sem autorização da Câmara Municipal, por um período superior a: