Questão
ID 162714Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO, Readaptação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que Maria, servidora estável do município de Aragarças, sofreu limitações em sua capacidade física verificadas em inspeção médica. Tais limitações a impedem de exercer as atribuições originais de seu cargo, mas não configuram invalidez permanente. Segundo o Estatuto, a forma de provimento adequada para ajustar Maria a atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação é a: