Questão
ID 162711Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Macapá - AP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público. Em Macapá, as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. De acordo com a Lei Orgânica, NÃO constitui uma diretriz desse sistema: