Questão
ID 162708Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO, Reversão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O provimento de cargos públicos pode ocorrer de forma originária ou derivada. À luz do Estatuto dos Servidores de Aragarças (Lei nº 1.290/2002) e da doutrina administrativista, identifique a modalidade de provimento derivada que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria: