Questão 162684

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162684

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Macapá - AP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere uma situação hipotética onde ocorra a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Macapá faltando exatos 15 (quinze) meses para o término do mandato. Diante desse cenário e em conformidade com a Lei Orgânica (em simetria com a CF/88), como deverá ocorrer a sucessão definitiva?

Alternativa A:
Será realizada eleição direta em noventa dias após aberta a última vaga.
Alternativa B:
Será realizada eleição indireta, pela Câmara Municipal, trinta dias após aberta a última vaga.
Alternativa C:
O Presidente da Câmara assume o cargo até o final do mandato, sem necessidade de novas eleições.
Alternativa D:
O Juiz Eleitoral nomeará um interventor até a próxima eleição regular.
Alternativa E:
O cargo será ocupado pelo Procurador-Geral do Município até a posse dos novos eleitos no pleito regular subsequente.

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