Questão 1626458

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1626458

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Funcionais Contra a Ordem Tributária (Art. 3º)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia


O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda



pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder por crime contra a ordem tributária.

Alternativas da questão 1626458
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