Questão 162618

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 162618

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Diante de nulidade identificada em processo administrativo,o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar nº 10.098/94,

Alternativa A:
pelo aproveitamento dos atos processuais quandopossível o saneamento do processo, ou seja, diantede nulidade sanável, como expressão do princípioda economia processual.
Alternativa B:
pela nulidade do processo, ainda que não haja influídona apuração da verdade substancial, como expressãodo princípio da obediência às formas.
Alternativa C:
pela repetição de todos os atos, ainda que não hajainfluído na apuração da verdade substancial ou nadecisão do processo, a fim de garantir a observânciado princípio do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa D:
pela possibilidade de aproveitamento dos atos, diantede nulidade sanável, se concordes os envolvidos,como expressão do princípio da atipicidade.
Alternativa E:
pela possibilidade de reinício do processo, independentementede consulta ou participação dos envolvidos,em razão do princípio da oficialidade.