Questão
ID 162592Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à vigência das emendas à Lei Orgânica de Riacho das Almas, salvo disposição em contrário no próprio texto da emenda, a regra geral é que entrem em vigor: