Questão
ID 162558Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A iniciativa popular de leis é um instrumento fundamental da democracia participativa, permitindo que os cidadãos de Riacho das Almas intervenham diretamente no processo legislativo. No que tange à proposta de emenda à Lei Orgânica por iniciativa popular, analise as exigências típicas estabelecidas pela Constituição e replicadas nas Leis Orgânicas Municipais.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o requisito de subscrição do eleitorado para tal iniciativa: