Questão
ID 162550Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O quórum de aprovação é um dos elementos que conferem rigidez à Lei Orgânica Municipal. Para que uma emenda à Lei Orgânica de Riacho das Almas seja considerada aprovada, é necessário que ela obtenha, em ambos os turnos de votação, o voto favorável de: