Questão
ID 162525Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, Na Transmissão de Bens Imóveis
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à solidariedade e responsabilidade tributária, o Código Tributário de São José do Rio Preto segue as normas gerais. No caso de um imóvel urbano ser vendido sem a apresentação da certidão negativa de débitos, e havendo débitos pendentes de IPTU, a responsabilidade pelo pagamento desses débitos recai sobre: