Questão
ID 162522Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A revogação de tributos é um fenômeno que altera a estrutura de arrecadação. A Lei Municipal nº 13.470, de 11 de maio de 2020, foi um marco importante para o Código Tributário de São José do Rio Preto, pois alterou a Lei nº 3.359/1983 para revogar expressamente: