Questão 162516

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 162516

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável a pedido do interessado.
Alternativa B:
Disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade constituem requisitos passíveis de apuração durante o estágio probatório do servidor nomeado em caráter efetivo, os quais não poderão ser desdobrados em outros.
Alternativa C:
Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Secretário de Estado titular da respectiva Pasta.
Alternativa D:
Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, disponibilidade, recondução e falecimento são hipóteses de vacância do cargo.
Alternativa E:
Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.