Questão 162495

O Sistema Tributário do Município de São José do Rio Preto prevê taxas decorrentes da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Analise os itens abaixo e identifique quais serviços ainda constam como fatos geradores de taxas vigentes no rol do Art. 3º, considerando as revogações ocorridas (especialmente pelas Leis nº 6.107/1995 e nº 13.470/2020).

I. Limpeza pública.

II. Conservação de vias e logradouros públicos.

III. Água e esgoto.

IV. Incêndio e salvamento.

De acordo com o texto consolidado, apenas o serviço indicado em qual item permanece como base para cobrança de taxa de serviço?