Questão 162493

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 162493

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Alternativa A:
a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.
Alternativa B:
a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Alternativa C:
a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.
Alternativa D:
o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.
Alternativa E:
a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Estatísticas Cadernos

Questão 162493

Continue estudando na plataforma