Questão 1624901 de Arquivologia - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 1624901

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário.

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A administração da documentação pública compete exclusivamente ao Poder Executivo, independentemente da esfera federativa.
Alternativa B:
A gestão documental dos Poderes Legislativo e Judiciário deve ser subordinada às instituições arquivísticas do Poder Executivo.
Alternativa C:
A centralização da administração documental em um único Poder é exigência legal para garantir uniformidade na gestão dos arquivos públicos.
Alternativa D:
Nos Municípios, os arquivos públicos compreendem apenas os do Poder Executivo, não havendo previsão legal para arquivos do Poder Legislativo.
Alternativa E:
A organização dos arquivos públicos varia conforme o ente federativo, podendo incluir arquivos vinculados aos diferentes Poderes, conforme previsão legal.

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Questão 1624901

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