Questão 162480

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 162480

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os direitos previstos na Constituição Federalrelativamente aos servidores públicos se aplicam aosservidores públicos estaduais.
Alternativa B:
a remuneração do trabalho noturno deve sersuperior à do diurno.
Alternativa C:
o repouso semanal remunerado deve ser sempreaos domingos.
Alternativa D:
a remuneração do trabalho extraordinário deveser superior, no mínimo em cinquenta por cento, à donormal.
Alternativa E:
é proibida qualquer diferença de remuneração,de exercício de funções e de critério de admissão, pormotivo de sexo, idade, cor ou estado civil.