Questão 162472

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162472

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Código de conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Conduta da SES/SC prevê mecanismos de monitoramento e controle. Sobre a Comissão de Ética ou instância equivalente responsável pela gestão do Código, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Tem caráter meramente consultivo, não podendo receber denúncias.
Alternativa B:
É composta exclusivamente por membros externos à Secretaria, para garantir imparcialidade.
Alternativa C:
Sua principal função é aplicar multas pecuniárias aos servidores infratores.
Alternativa D:
Compete a ela orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além de apurar infrações éticas.
Alternativa E:
Foi extinta pelo Decreto de 2022, transferindo suas funções para a Polícia Civil.

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