Questão 162438

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 162438

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2016 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considere a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A pena de demissão será aplicável ao servidor público ausente excessivamente ao serviço, em número superior a 30 (trinta) dias, durante um ano.
Alternativa B:
Caberá a pena de demissão ao servidor que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
Alternativa C:
Nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão será aplicada ao servidor a pena de multa.
Alternativa D:
O servidor será punido com a pena de demissão na hipótese de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
Alternativa E:
Prescreve em 5 (cinco) anos a pena de demissão, de suspensão, e de destituição de cargo em comissão ou de função gratificada ou equivalente.