Questão
ID 162429Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Municipal nº 3.359, de 09 de novembro de 1983, institui o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. O artigo 3º desta norma estabelece a composição do sistema tributário municipal, discriminando impostos e taxas. Ao longo dos anos, diversas alterações legislativas modificaram esse rol, extinguindo ou revogando tributos originalmente previstos.
Considerando o texto atualizado da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo que NÃO compõe mais o sistema tributário do Município, por ter sido expressamente revogado ou extinto.