Questão
ID 162417Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Código de conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as Vedações impostas aos agentes públicos pelo Código de Conduta da SES/SC, analise os itens abaixo:
I. É vedado participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
II. É proibido aceitar presentes de qualquer valor de empresas que tenham interesse em decisões da SES/SC, desde que declarados no Imposto de Renda.
III. É vedado valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Está correto o que se afirma em: