Questão 162389

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162389

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Código de conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Ética Profissional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange aos direitos dos agentes públicos da SES/SC, previstos expressamente no Art. 9º do Código de Conduta, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
É assegurado o tratamento com respeito, dignidade e igualdade, vedada qualquer discriminação por orientação sexual ou condição social.
Alternativa B:
O agente público tem o direito de exercer suas funções em ambiente livre de assédio moral ou sexual.
Alternativa C:
É garantido ao servidor o direito de utilizar os recursos materiais da Secretaria para fins pessoais, desde que haja autorização verbal da chefia imediata.
Alternativa D:
Os agentes têm direito à capacitação e desenvolvimento profissional contínuo, visando o aprimoramento do serviço público.
Alternativa E:
É direito do servidor ter acesso às informações institucionais necessárias ao desempenho de suas atribuições, respeitado o sigilo legal.