Questão
ID 162387Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, Treinamento, Desenvolvimento e Educação (T,D&E)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o Adicional de Qualificação (AQ) por Ações de Treinamento. A Lei nº 9.748/2022 permite que o servidor some horas de cursos de capacitação para obter percentuais de adicional. Sobre esse tipo específico de AQ, analise os itens:
I. O conjunto de ações de treinamento deve totalizar no mínimo 120 horas para concessão do primeiro percentual.
II. O percentual máximo acumulável por ações de treinamento é limitado, geralmente não ultrapassando 3% a 5% (dependendo da regulamentação específica derivada da lei).
III. O AQ por treinamento é permanente, incorporando-se para sempre sem necessidade de novos cursos.
Está correto o que se afirma em: