Questão 162366

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 162366

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de:

Alternativa A:
Improbidade administrativa e abandono do cargo em decorrência de mais de dez faltas consecutivas.
Alternativa B:
Se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Alternativa C:
Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.
Alternativa D:
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas.
Alternativa E:
Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

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