Questão 162362

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162362

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.633/2024 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desempenha papel fundamental na formação e aperfeiçoamento dos juízes. Nos termos da Lei nº 10.633/2024, a EMERJ:

Alternativa A:
É uma instituição privada contratada pelo Tribunal para dar cursos de pós-graduação.
Alternativa B:
É órgão auxiliar do Tribunal de Justiça, responsável pelos cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Alternativa C:
Tem como função exclusiva a preparação de candidatos para o concurso de servidores.
Alternativa D:
Subordina-se à Secretaria de Estado de Educação e não ao Poder Judiciário.
Alternativa E:
Seus cursos não são computados para fins de promoção por merecimento.

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