Questão 162356

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162356

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.633/2024 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Tribunal do Júri é competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Sobre a presidência do Tribunal do Júri e sua organização no Estado do Rio de Janeiro, a lei determina que:

Alternativa A:
A presidência cabe a um colegiado de três juízes, para garantir a imparcialidade.
Alternativa B:
O Presidente do Tribunal do Júri é o Juiz de Direito titular da Vara com competência para o Júri, cabendo-lhe a preparação do processo e a presidência da sessão de julgamento.
Alternativa C:
O Promotor de Justiça preside a sessão de julgamento, enquanto o Juiz apenas dosa a pena.
Alternativa D:
O Tribunal do Júri funciona apenas na Comarca da Capital, devendo os crimes do interior serem deslocados para julgamento no Rio de Janeiro.
Alternativa E:
A defesa plenária no Tribunal do Júri é privativa da Defensoria Pública, vedada a atuação de advogados particulares.

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Questão 162356

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