Questão 162345

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162345

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.633/2024 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Turmas Recursais são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais. Segundo a Lei de Organização Judiciária do RJ, as Turmas Recursais:

Alternativa A:
São compostas por Desembargadores designados pelo Presidente do Tribunal.
Alternativa B:
São integradas por Juízes de Direito de Entrância Especial, com mandato temporário, designados pelo Conselho da Magistratura.
Alternativa C:
Vinculam-se administrativamente à Corregedoria Geral da Justiça, mas jurisdicionalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativa D:
Têm competência para julgar ações rescisórias de julgados dos Juizados Especiais.
Alternativa E:
São órgãos permanentes compostos por juízes vitalícios que perdem a jurisdição em suas varas de origem.

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