Questão 162332

O sigilo profissional só pode ser quebrado por determinação judicial, sendo vedado ao profissional revelá-lo mesmo que autorizado expressamente e por escrito pelo cliente.

O profissional de contabilidade pode quebrar o sigilo profissional, sem necessidade de autorização judicial, quando estiver defendendo seus próprios direitos ou honra em processo judicial ou administrativo movido pelo cliente ou terceiro.

O sigilo profissional abrange apenas os documentos contábeis formais, como balanços e demonstrações de resultado, não se aplicando a informações verbais ou dados estratégicos obtidos em conversas com o cliente.

O dever de sigilo profissional cessa imediatamente após o encerramento do contrato de prestação de serviços, permitindo ao profissional utilizar as informações do antigo cliente livremente.

O profissional de contabilidade é obrigado a quebrar o sigilo profissional sempre que solicitado por autoridades fiscais (Receita Federal) em procedimentos de fiscalização de rotina, sem necessidade de ordem judicial.