Questão 162325

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162325

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.633/2024 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Justiça Itinerante é um importante instrumento de democratização do acesso à justiça, levando a prestação jurisdicional a locais distantes ou de difícil acesso. De acordo com a Lei nº 10.633/2024, a Justiça Itinerante:

Alternativa A:
Tem competência plena para julgar causas criminais de alta complexidade, incluindo Tribunal do Júri.
Alternativa B:
Funciona mediante a instalação de postos volantes, com competência prioritária para conciliação, julgamento de causas de menor complexidade e registro civil.
Alternativa C:
É composta exclusivamente por juízes aposentados convocados para o serviço voluntário.
Alternativa D:
Depende de convênio com o Ministério Público para sua instalação e funcionamento.
Alternativa E:
Substitui as Comarcas de Entrância Comum nas regiões metropolitanas.

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