Questão 162324

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162324

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise os seguintes cenários e identifique qual deles não constitui violação à Lei nº 9.428/2005, considerando os tempos limites de 15 e 30 minutos.

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