Questão
ID 162309Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.633/2024 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adota o sistema de especialização de Câmaras. De acordo com a Lei nº 10.633/2024, as Câmaras do Tribunal de Justiça são divididas por matéria. Assinale a alternativa que indica incorretamente uma das divisões de competência das Câmaras ou Seções previstas na organização judiciária.