Questão
ID 162266Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em determinadas datas, devido ao aumento do fluxo de usuários, a Lei nº 9.428/2005 flexibiliza o tempo máximo de espera permitido. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de atendimento e as situações em que ele se aplica, conforme as disposições da referida lei.