Questão
ID 162248Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o seguinte caso hipotético:
Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na Secretaria da Fazenda, deseja se afastar do serviço público em razão de seu casamento. Nesse caso, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, é considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço, em virtude do casamento, até