Questão 162205

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162205

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campos dos Goytacazes - RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica de Campos dos Goytacazes, ao tratar da Cultura, estabelece deveres para o Poder Público. Analise as opções e assinale a correta.

Alternativa A:
O Município deve proteger documentos, obras e locais de valor histórico, artístico e cultural.
Alternativa B:
É vedado ao Município conceder incentivos fiscais para a produção cultural independente.
Alternativa C:
O patrimônio cultural limita-se às edificações públicas, não abrangendo manifestações populares.
Alternativa D:
A gestão da cultura é de responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo ao Município apenas ceder espaços físicos.
Alternativa E:
O acesso aos arquivos municipais é restrito a historiadores credenciados.