Questão
ID 162165Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O sistema remuneratório dos profissionais do magistério de Campos dos Goytacazes é composto pelo vencimento base acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. Uma das gratificações específicas previstas na Lei nº 8.133/2009 (Art. 53) visa incentivar os docentes que atuam em uma etapa crucial do desenvolvimento educacional. Trata-se da gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, atribuída ao Professor que atua: