Questão 162158

No que tange às férias e ao recesso escolar, a Lei Municipal nº 8.133/2009 estabelece distinções importantes para garantir o descanso do profissional e o cumprimento do calendário letivo. Analise as assertivas a seguir:

I. O servidor do Magistério tem direito a um período de férias anuais, após cada período de 12 meses de exercício.

II. O recesso escolar, período entre os letivos ou semestres, é considerado legalmente como férias para todos os efeitos, devendo ser remunerado com o terço constitucional.

III. Durante o recesso escolar, os professores podem ser convocados para atividades de planejamento ou capacitação, diferentemente do período de férias.

Está correto o que se afirma em: