Questão 162151

A jornada de trabalho do professor inclui uma parte de horas de aula e uma parte de horas de atividade (extra-classe) destinadas a planejamento, estudo e avaliação.

O vencimento base do cargo de professor será sempre proporcional à sua jornada de trabalho.

É vedada a ampliação da jornada de trabalho do professor, mesmo que haja necessidade do serviço e concordância do servidor, devendo-se sempre realizar novo concurso.

A lei prevê jornadas diferenciadas, podendo haver cargos com cargas horárias semanais distintas, como 20h, 25h ou 40h, conforme o edital do concurso e a necessidade da rede.

O cumprimento da hora-atividade pode ser realizado, em parte, fora da unidade escolar, conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Educação.