Questão
ID 162133Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município, Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da Cibe, são pactuadas estratégias que influenciam a gestão municipal. O Art. 14, inciso VII, menciona especificamente estratégias para quantificação, identificação e implementação de programas de: