Questão 1621301

A família, independentemente das formas ou modelos que assume, ainda é o espaço privilegiado na história da humanidade em que aprendemos a ser e a conviver.

As transformações da família estão intrínseca e dialeticamente condicionadas às transformações societárias contemporâneas, a saber, às transformações econômicas e sociais, às transformações de hábitos e costumes e ao avanço da ciência e da tecnologia.

A família é uma sociedade natural e sujeito econômico de mercado. As ações públicas devem acontecer sob a forma de compensação quando falirem no provimento de condições de sobrevivência, de suporte afetivo e de socialização de seus membros. Assim sendo, existe uma estrutura ideal de família (pai-mãe-filhos) para que as obrigações familiares estejam naturalizadas e sejam cumpridas.

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no Art. 226 da Constituição Federal do Brasil, que declara que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, endossando assim o Art. 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que toma a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

A família é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, mediando continuamente os deslocamentos dos limites entre o público e o privado, e geradora de formas comunitárias de vida.