Questão 1621289

Delinear a natureza da política e/ou programa significa conhecer e explicitar suas propriedades e qualidades intrínsecas, de modo a mostrar a tendência evolutiva, bem como sua possibilidade de responder à determinada situação social e contribuir para reduzir gastos sociais.

A identificação da abrangência contribui para revelar o alcance da política e/ou programa avaliado. O principal dado que compõe esse indicador é o número de pessoas beneficiadas, mas este, se apresentado isoladamente, não revela, necessariamente, o que se quer demonstrar. Assim, esse indicador deve sempre ser relacionado ao universo a que a política e/ou programa deveria destinar-se.

Os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em determinada política e/ou programa social são reveladores de sua intencionalidade e capacidade somente de inclusão do acesso.

Considerando que cada política e/ou programa social se destina a situações específicas (saúde, educação, habitação, etc.), deve ser dispensada se há existência ou não de articulação entre a política avaliada e as demais.

A participação e o controle social democrático buscam analisar os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da liberdade. Esse indicador implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos Conselhos de Gestão, instituídos após a Era Vargas.