Questão 1621276

Uma das primeiras iniciativas no Brasil para combater a violência contra a mulher foi a criação, em 2008, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo (SPM-PR). Nessa ocasião, o Estado passou a promover ações específicas com a função de elaborar, articular e executar políticas públicas direcionadas à equidade de gênero.

O reconhecimento do fenômeno da violência como problema de saúde pública exige que os profissionais dos diferentes serviços e setores envolvidos no atendimento às mulheres incorporem um olhar holístico sobre as situações de violência, promovendo ações que se restrinjam apenas às lesões originadas de agressões físicas.

Apesar das mudanças alcançadas pelo movimento feminista e da legislação que assegura direitos às mulheres, ainda nos dias atuais a família e a sociedade têm mantido resquícios da família patriarcal, mesmo que de forma velada, buscando fortalecer as relações de poder e submetendo a mulher ao domínio e ao controle dos homens.

O período de 2016 a 2022 foi marcado por diversos avanços, com incentivo à atuação integrada de diferentes setores como saúde, justiça, segurança pública e rede socioassistencial. Diversos documentos, como o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e os Planos Nacionais de Políticas para Mulheres de 2002, 2008 e 2020, foram implementados.

O fenômeno da violência contra a mulher configura-se diretamente como um problema da área da saúde e é considerado um problema de saúde apenas de âmbito individual, por prejudicar a saúde da mulher.