Questão 1621273

Por segurança da acolhida, entende-se uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas, que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

A Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a ele a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.

A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado e a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.

A dimensão multicultural, intergeracional, interterritorial, intersubjetiva, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.