Questão 162110

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162110

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A promulgação da Lei Complementar nº 220/2025 exige adaptações legais dos entes federados. De acordo com o Art. 62, qual é o prazo para que os Municípios promovam a adequação de suas normas legais e administrativas a esta Lei?

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.