Questão 162079

O planejamento, a execução e o financiamento comuns dos serviços da área educacional.

A privatização dos serviços de transporte escolar em escala regional.

A criação de uma legislação educacional única que se sobreponha às leis orgânicas municipais.

A fiscalização exclusiva das verbas federais, retirando essa competência da União.

A contratação de professores sem concurso público para atender demandas temporárias.