Questão
ID 1620770Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conflitos de Competência
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o processo, tenha declinado da competência e remetido os autos a um terceiro juiz. Nesse caso, há conflito de competência, o qual deve ser suscitado, de ofício, pelo terceiro juiz.