Questão
ID 162068Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para garantir que o estudante não sofra rupturas em sua formação ao mudar de rede ou etapa, o Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 220/2025 impõe ao Município o dever de articular seu planejamento e funcionamento da rede de educação básica com: