Questão 162063

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162063

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município, Lei Nº 14.180/2021 - Institui a Política de Inovação Educação Conectada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) visa promover a interoperabilidade de dados. O Art. 7º, inciso VIII, estabelece uma obrigação específica de cooperação para os Municípios neste âmbito.

Qual é essa obrigação?

Alternativa A:
Desenvolver softwares próprios de gestão escolar para substituir os sistemas federais.
Alternativa B:
Cooperar com a União no fornecimento tempestivo, regular e padronizado de dados educacionais do seu sistema de ensino, por meio de compartilhamento em plataforma nacional.
Alternativa C:
Centralizar os dados das escolas privadas localizadas no município e enviá-los impressos ao MEC.
Alternativa D:
Auditar os dados do censo escolar estadual antes de sua publicação.
Alternativa E:
Manter sigilo absoluto sobre os dados educacionais, vedando seu compartilhamento mesmo com a plataforma nacional, em respeito à autonomia local.

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